“O Brasil está passando por uma crise energética” é um dos temas mais em voga nos noticiários recentes. E quando se fala de crise no setor da energia está-se tratando, geralmente, do impacto que as secas podem ter sobre a produção das hidrelétricas, que ainda é uma das principais fontes energéticas no Brasil e no mundo.
É pelo menos natural que quando uma crise energética impacta a vida das pessoas e dos negócios se dê mais valor à ideia de investir em outras fontes de energia renovável e limpa, como a solar.
Usinas solares dependem – todavia – de tecnologia internacional, não havendo empresas brasileiras que possam fornecer todos os insumos que um parque solar precisa para entrar em operação.
E é justamente aqui, caro leitor, que o título deste artigo se justifica. É aqui que o Compliance mostra seu potencial em promover a mitigação da crise energética: No que concerne à energia solar existe uma peculiaridade – um dos principais insumos à produção dos painéis solares é produzido quase que exclusivamente na China.
Em geral as empresas com sede chinesa são de propriedade da República Popular da China e, deste modo, devem ser consideradas contrapartes de alto risco.
Não apenas por pertencerem ao Estado (empresas públicas), o que por si só já representa um risco. Mas por serem pertencentes a um Estado de alto risco. Uma coisa é negociar com uma empresa dinamarquesa, outra absolutamente diversa é manter negócios com uma empresa chinesa (Fonte: https://www.transparency.org/en/cpi/2020/index/chn).
Portanto, não é responsável a contratação de insumos na cadeia de suprimentos de uma empresa (supply chain) sem a preocupação com a sua origem lícita e, ademais, íntegra.
Para que uma empresa possa, portanto, contratar com uma estatal chinesa, é essencial que ela tenha as ferramentas necessárias à mitigação dos riscos decorrentes dessa relação. E a principal ferramenta de gestão do risco corporativo é o Compliance.
Por meio do reconhecimento do risco, o Compliance dá visibilidade à organização que se torna mais apta a pensar nas ações de mitigação que poderiam ser implementadas para o evitamento de relações com empresas que tenham, por exemplo, mão de obra infantil ou análoga à escrava.
Por meio de um integrity due diligence a empresa pode reconhecer os principais riscos na relação com estatais chinesas de insumos de painéis eólicos e, conhecendo os riscos, pode estabelecer uma estratégia de mitigação do impacto na hipótese de sua concretização.
Esse tipo de autoconhecimento que possibilita relações conscientes entre empresas é precisamente o que promove a sustentabilidade de uma organização. Por meio de um programa de Compliance maduro, uma empresa pode contratar com uma estatal chinesa preocupando-se menos com eventuais desvios – mitigados pelas obrigações contratuais – ou pelo menos reconhecendo o potencial impacto e probabilidade de ocorrência, preparando-se para geri-los na hipótese de concretização.
*Eduardo de Avelar Lamy, advogado e consultor em Compliance Empresarial. Sócio do escritório Lamy & Faraco Lamy. Presidente da Comissão de Compliance da OAB/SC. Professor associado da UFSC. Doutor em Direito pela PUC-SP. Membro da Associação Internacional de Compliance
*Anna Carolina Faraco Lamy, advogada e consultora em Compliance Empresarial. Sócia do Lamy & Faraco Lamy. Mestre em Direito pela UFSC. Doutora em Direito pela UFPR. Membro da Associação Brasileira de Integridade e Conformidade
Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/como-o-compliance-pode-ajudar-no-controle-da-crise-energetica/