A Medida Provisória – MP 1.085/21 de 17.12.21 e as diligências na compra e venda de bens imóveis

A Medida Provisória – MP 1.085/21 de 17.12.21 alterou significativamente diversos instrumentos legislativos, dentre eles o Código Civil – CC e o Código de Processo Civil – CPC, no que tange ao o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. No que diz respeito ao art. 54 do CPC, a MP favoreceu o reconhecimento da boa-fé de […]
Como o compliance pode ajudar no controle da crise energética?

“O Brasil está passando por uma crise energética” é um dos temas mais em voga nos noticiários recentes. E quando se fala de crise no setor da energia está-se tratando, geralmente, do impacto que as secas podem ter sobre a produção das hidrelétricas, que ainda é uma das principais fontes energéticas no Brasil e no […]
A afirmação da cultura de diligências prévias de compliance em face do aumento das operações de M&A

O atual ambiente econômico brasileiro tem sofrido recentes, diversas e significativas transformações. Um dos fenômenos mais acentuados desta intensa mutação é exatamente o número recorde de operações de fusão e de aquisição (mergers and acquisitions – M&A). Em meio a este cenário, evidenciou-se a relevância das compliance due diligences nas etapas preparatórias aos M&A, especialmente conforme a intensidade […]
REFLEXOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO PROCESSO PENAL

Livro publicado pela sócia Anna Carolina Faraco Lamy em 2014, resultado da pesquisa por ela desenvolvida no Mestrado junto à Universidade Federal de Santa Catarina. Trata do acordo de leniência em matéria concorrencial, notadamente quando aos ilícitos de cartel, e de seus respectivos reflexos e efeitos no âmbito processual penal. A obra, atualmente esgotada, deve ganhar […]
COMPLIANCE EMPRESARIAL

Como conjunto de práticas e rotinas preventivas e participativas que visam avaliar e gerir riscos a partir do apetite de riscos de cada organização, desenvolver governança corporativa e promover cumprimento normativo voluntário, o compliance cria condições para que as empresas se adaptem a essa necessidade de forma ágil. É a natural imperfeição das organizações que […]
TEORIA GERAL DO PROCESSO

Este livro é um manual didático e contemporâneo da Teoria Geral do Processo, atento à influência da Constituição Federal sobre o fenômeno processual e aos posicionamentos críticos e operativos mais pertinentes, tanto de traço clássico quanto de caráter recente. Tem como objetivo orientar o leitor sobre as lições e teorias iniciais de Direito Processual por […]