palestra-jornadasSócio Eduardo Lamy proferiu palestra na última sexta-feira, dia 16.09, nas XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual e XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual, realizadas em Porto de Galinhas/PB.

O tema foi a valorização do fato em detrimento da regra nos casos de IRDR, instituto previsto pelo Código de Processo Civil de 2015.

Seu intuito foi atentar para a importância de identificar semelhança real entre casos considerados repetidos, a fim aplicar as regras dos recursos repetitivos, garantindo que esta nova ferramenta não se torne um entrave à obtenção do direito material.

Utilizou diversos exemplos de situações nas quais, muito embora parecesse se tratar de materia repetitiva, o SFT e a Suprema Corte Americana verificaram posteriormente não ser.

Tal situação pode acarretar serios problemas, haja vista a estagnação dos procedimentos incorporados pelo IRDR, até que se decida a controvérsia. Enquanto isso, e principalmente se se tratar de situação de urgência, o direito material fica limitado.

As Jornadas foram realizadas entre 14 e 16 de setembro. As próximas, em 2018, estão marcadas para ocorrerem em Belo Horizonte/MG. As próximas Iberoamericanas serão sediadas por Salamanca, na Espanha.