Ao longo do ano de 2016 a Firma Lamy & Faraco Lamy implantou programa de compliance concorrencial de alta complexidade em uma Federação Nacional, em virtude da assinatura de TCC (termo de cessação de conduta) junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O programa visava o cumprimento dos requisitos destacados pelo Termo, bem como a adaptação da organização a uma verdadeira cultura de compliance.

Na semana passada o CADE  homologou a implantação, fazendo referência à qualidade e adequação do programa implantado, sob o seguinte despacho:

“Fica evidente que o Manual de Compliance apresentado pela […]* atende, com bastante propriedade, às preocupações concorrenciais externadas no TCC pelo CADE, por refletir com precisão o propósito de estabelecer , institucionalmente, a política antitruste, prevenindo e impedindo toda e qualquer ação concertada entre a Compromissária e terceiros”.

O resultado foi recebido com muita satisfação pelo escritório, notadamente pela seriedade do CADE como órgão especializado na defesa da concorrência e por ser reconhecido como um órgão absolutamente criterioso.

Atualmente, a Firma desenvolve o processo de medição dos resultados obtidos, para fins de registro perante o CADE e controle interno da própria organização.

*O nome da Federação foi omitido em razão de cláusula expressa de sigilo.