Lamy & Faraco Lamy

O atual ambiente econômico brasileiro tem sofrido recentes, diversas e significativas transformações. Um dos fenômenos mais acentuados desta intensa mutação é exatamente o número recorde de operações de fusão e de aquisição (mergers and acquisitions – M&A). Em meio a este cenário, evidenciou-se a relevância das compliance due diligences nas etapas preparatórias aos M&A, especialmente conforme a intensidade […]

“O Brasil está passando por uma crise energética” é um dos temas mais em voga nos noticiários recentes. E quando se fala de crise no setor da energia está-se tratando, geralmente, do impacto que as secas podem ter sobre a produção das hidrelétricas, que ainda é uma das principais fontes energéticas no Brasil e no […]

A Medida Provisória – MP  1.085/21 de 17.12.21 alterou significativamente diversos instrumentos legislativos, dentre eles o Código Civil – CC e o Código de Processo Civil – CPC, no que tange ao o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. No que diz respeito ao art. 54 do CPC, a MP favoreceu o reconhecimento da boa-fé de […]